| Título: |
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LEI Nº 11.605 12/07/1994 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a criaçao da subcategoria de uso residencial R3-03, conjunto residencial - vila, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 13/07/1994 p. 1-2 c. 3,1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 240/1993 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mauricio Faria |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 34.740/1994 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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R 3-03 - Uso do solo - Vila residencial - Zoneamento - Pessoa com deficiência /art. 2º, IV/ |